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Gleodes Victor

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Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados | Especialista em Direito Previdenciário e Constitucional

Direito - Universidade de Brasília

Publicações

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Artigo · há 9 anos

Teoria Contratualista versus Teoria Institucionalista – A Relação entre Interesse Social e Função Social da Empresa

RESUMO Partindo da visão tradicional de estruturação interna do poder empresarial, o exercício das funções de controle está intimamente ligado à postura socialmente responsável assumida por aqueles...

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Artigo · há 9 anos

Administração Pública e sua Influência na Falência de Empresas

RESUMO Diante de uma situação falimentar, cuja perspectiva não é tão promissora, surgem os momentos de reflexão nos quais busca-se apontar as razões que levaram determinada empresa a amargar tal...

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Artigo · há 9 anos

Inaplicabilidade do Pacta Sunt Servanda nos Contratos Consumeristas

RESUMO A ideia de que o contrato deve ser considerado como lei entre as partes, estando desvinculado das previsões normativas de caráter consumerista, evidencia a sobreposição do princípio do Pacta...

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